Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

TJMG manda arquivar suspeição contra o juiz da 10ª Vara Cível da Capital

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Lula assina decreto e "oficializa" programa de inclusão digital

Recibo de quitação

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Caso Varig vai ser julgado na terça-feira e STJ recebe hoje empregados da Vasp

O ministro Teori Albino Zavaski, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou há pouco que levará na próxima terça-feira, 19, às 14h, o voto vista do processo da Viação Aérea Riograndense (Varig).

Tributário. Juros Selic. Depósito Judicial e Restituição de Indébito Tributário

Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

Site e agência de viagem são condenados a indenizar cliente

Autor adquiriu pacote de turismo através das requeridas e pagou pelo mesmo; No entanto, não houve reserva no hotel conforme havia sido contratado

Juiz condena Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis a pagarem dívida a uma arquiteta de Porto Alegre

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Estelionato. Suficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade.

No mês de dezembro de 2001, em horário não constante nos autos, nos imóveis situados na rua Rio Branco, esquina com a rua Monteiro Lobato, na rua dos Pioneiros, 2184, na rua Duque de Caxias, 2209 e na Av. Porto Velho, 2352, todos nesta cidade e comarca, técnicos das Centrais Elétricas de Rondônia ¿ CERON constataram que o denunciado Amizael Amâncio de Souza, livre, consciente e de forma continuada, vinha obtendo para si, mediante fraude, vantagem ilícita em prejuízo da referida empresa, induzindo e mantendo em erro os funcionários da CERON que efetuavam a leitura do relógio de medição da energia elétrica consumida.